A partir de 1º de janeiro de 2025, as regras para a concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão por mudanças significativas. Essas alterações buscam proteger os beneficiários contra práticas abusivas e oferecer mais tempo para análise e decisão antes de contratar um empréstimo.
Neste artigo, você confere os principais pontos sobre as novas regras e como elas impactam os aposentados e pensionistas.
O Que Mudará no Crédito Consignado?
As principais mudanças se aplicam ao prazo para solicitação de empréstimos consignados por novos beneficiários do INSS. Confira:
- Primeiros 90 dias: Durante esse período, os novos aposentados e pensionistas só poderão contratar empréstimos consignados no banco responsável pelo pagamento do benefício.
- Após 91 dias: Os demais bancos poderão oferecer crédito consignado, e os beneficiários poderão realizar a portabilidade do crédito para outras instituições.
Essas alterações não afetam contratos de crédito consignado já existentes, nem antecipam a portabilidade para os segurados atuais.
Objetivo da Nova Medida
De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a mudança tem como objetivo principal aumentar a proteção dos aposentados e pensionistas contra práticas abusivas de instituições financeiras.
A medida também promove uma concorrência mais saudável entre os bancos, permitindo que os beneficiários comparem taxas de juros e escolham as melhores condições após o período inicial de exclusividade.
“Ninguém perde com esse novo formato. Os bancos podem ofertar seus serviços, e os segurados podem escolher o juro mais em conta caso precisem pegar empréstimo”, destacou Stefanutto.
Taxas e Limites Atuais do Crédito Consignado
O crédito consignado é conhecido por oferecer taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de empréstimo. Atualmente, as taxas são:
- Empréstimo pessoal consignado: 1,66% ao mês.
- Cartão de crédito e cartão de benefício: 2,46% ao mês.
O limite de comprometimento do benefício permanece em 45%, dividido da seguinte forma:
- 35% para empréstimos pessoais.
- 5% para o cartão de crédito.
- 5% para o cartão de benefício.
Como as Regras Impactam os Beneficiários
Com as novas regras, os aposentados e pensionistas do INSS terão mais tempo para decidir sobre a contratação de empréstimos consignados, o que reduz o impacto do assédio por parte de instituições financeiras.
Além disso, a portabilidade após os 90 dias possibilita que os beneficiários migrem seus contratos para bancos que ofereçam taxas de juros mais vantajosas, ampliando a liberdade de escolha e aumentando o poder de negociação.
Conclusão
As novas regras para o crédito consignado reforçam a proteção dos aposentados e pensionistas contra práticas abusivas, oferecendo mais segurança e opções no momento da contratação de empréstimos.
Se você ou alguém que conhece está prestes a se aposentar ou receber um benefício do INSS, fique atento às mudanças que entram em vigor em 2025. Analise as condições, compare taxas e escolha a melhor opção para o seu orçamento.
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