Ao contrário do que muitos acreditam, o débito não desaparece após cinco anos. Mesmo após esse período, a dívida pode continuar sendo cobrada, embora haja limitações quanto à forma de cobrança, especialmente no âmbito judicial.
Cobrança judicial após cinco anos
Após cinco anos, as dívidas tornam-se prescritas judicialmente. Isso significa que o credor perde o direito de acionar a Justiça para exigir o pagamento. Esse prazo, regulamentado pelo instituto da prescrição, aplica-se à maioria das dívidas, como cartões de crédito, financiamentos e boletos bancários. A contagem dos cinco anos começa a partir da data de vencimento da dívida.
Entretanto, há exceções. Dívidas relacionadas a seguros e hospedagem prescrevem em um ano, pensões alimentícias e dívidas trabalhistas em dois anos, e aluguéis e notas promissórias em três anos.
O que acontece após a prescrição
Mesmo após a prescrição judicial, as empresas de cobrança podem seguir com a cobrança extrajudicial. As estratégias extrajudiciais incluem telefonemas, e-mails e correspondências para negociar a dívida. Ferramentas como plataformas de renegociação, por exemplo, podem facilitar o acordo.
Vale ressaltar que, após cinco anos, o nome do devedor é retirado dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, mas a dívida ainda continua existindo e pode aumentar com juros e multas.
Interrupção do prazo prescricional
O prazo de prescrição pode ser interrompido e recomeçar se houver renegociação do débito entre credor e devedor. Novas condições de pagamento, como parcelamento e prazos estendidos, criam um novo contrato, reiniciando o prazo de cinco anos.
Outras consequências da dívida prescrita
Embora a dívida não possa ser cobrada judicialmente após cinco anos, ela ainda pode trazer complicações. Instituições financeiras podem negar novos créditos e dificultar o acesso a serviços bancários até que a pendência seja regularizada. O histórico de inadimplência pode ser registrado em sistemas como o Registrato do Banco Central, acessado por diversas instituições.
Além disso, o credor pode protestar a dívida em cartório, mesmo após a prescrição. O protesto só é cancelado após o pagamento da dívida.
É vantajoso esperar pela prescrição da dívida?
Embora muitos devedores considerem a possibilidade de “esperar” pela prescrição, essa estratégia pode ser prejudicial. A dívida não desaparece, e a cobrança judicial pode resultar em ações severas, como penhora de bens. Além disso, os juros e multas continuam a acumular, tornando o débito cada vez maior.
Portanto, para as empresas de cobrança, oferecer condições de renegociação e facilitar o diálogo com o devedor é uma estratégia mais eficaz do que recorrer à Justiça ou esperar o prazo de prescrição.
Conclusão
A prescrição pode trazer limitações para a cobrança judicial, mas não impede que as empresas continuem suas estratégias de recuperação de crédito. Negociar e manter uma comunicação constante com o devedor ainda é a melhor forma de garantir a recuperação financeira sem complicações jurídicas.
