Governo Revoga Regras de Monitoramento da Receita para Garantir a Gratuidade do Pix
O recente anúncio de revogação da norma da Receita Federal, que previa maior monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, chamou atenção para a importância de combater a desinformação. A medida foi tomada após uma onda de fake news sobre a suposta taxação do Pix, gerando pânico na população e distorção de informações.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceram que a decisão de revogar a normativa foi necessária para impedir a propagação de desinformações. Segundo Barreirinhas, “pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado”.
A norma previa que as instituições financeiras reportassem à Receita movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A revogação, no entanto, não altera as regras anteriores, em vigor desde 2001, que já monitoravam movimentações financeiras acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
Medida Provisória para Blindar o Pix
Para reforçar a gratuidade e garantir o sigilo das transações, o governo editará uma Medida Provisória (MP). A MP equiparará pagamentos realizados via Pix aos efetuados em dinheiro, proibindo diferenças de cobrança entre as modalidades. Haddad destacou que “práticas baseadas em fake news, como cobrar valores maiores por pagamentos feitos com Pix, estão vedadas”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que a MP também visa combater a desinformação e proteger a economia popular. “Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para investigar os autores de fake news relacionadas ao Pix”, afirmou.
O que Diziam as Regras Revogadas
A normativa previa o monitoramento detalhado de todas as movimentações financeiras acima de determinados valores, incluindo saques, transferências via Pix e transações com cartões de crédito e débito. As informações seriam utilizadas para preencher automaticamente declarações de imposto de renda, evitando sonegação.
Com a revogação, o monitoramento permanece nos moldes anteriores, focado em movimentações de maior volume, garantindo maior privacidade e transparência nas operações financeiras.
A decisão do governo de revogar a normativa foi um passo importante para preservar a confiança no Pix e evitar que a desinformação comprometesse sua utilização. A editação da MP para blindar o sistema e proibir cobranças abusivas reforça o compromisso com a transparência e segurança nas transações financeiras.
