A Lei 15.078/24, sancionada recentemente pelo governo, estabelece mudanças importantes para o setor financeiro. Ela adia o prazo para que os bancos possam compensar perdas relacionadas à inadimplência. A medida visa garantir que os créditos tributários possam ser diluídos ao longo de um período mais longo, evitando impactos financeiros severos para as instituições e para a arrecadação tributária.
O que muda com a nova lei?
Anteriormente, os bancos poderiam compensar as perdas com inadimplência, ou seja, diminuir a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com créditos tributários de inadimplência de até 31 de dezembro de 2024. Esses créditos seriam deduzidos de forma diluída durante 36 meses consecutivos, iniciando em abril de 2025.
Com a sanção da Lei 15.078/24, o prazo para que essas deduções comecem foi prorrogado para janeiro de 2026. Além disso, a nova norma estende o prazo para que os créditos possam ser compensados de três anos para até dez anos, diluindo os créditos ao longo de 84 meses, ou seja, 7 anos.
Essa alteração resulta em um efeito imediato sobre o fluxo de caixa das instituições financeiras, permitindo que as deduções sejam distribuídas ao longo de um período maior, o que proporciona uma gestão mais equilibrada das perdas.
Impactos econômicos e arrecadação
De acordo com as estimativas da equipe econômica do governo, a nova lei pode evitar uma perda de arrecadação de até R$ 16 bilhões no ano de 2025. A diluição dos créditos ao longo de um período maior permite que as instituições financeiras lidem melhor com a inadimplência, mantendo sua capacidade de investimento e contribuindo para uma estabilização no sistema financeiro.
Essa medida reflete a preocupação do governo em não comprometer sua arrecadação, ao mesmo tempo em que oferece uma solução mais viável para os bancos no que diz respeito à compensação tributária. Com a prorrogação do prazo, o governo busca equilibrar as finanças públicas e proteger o setor bancário.
O papel do setor financeiro na economia brasileira
O setor financeiro desempenha um papel essencial na economia brasileira, especialmente no que diz respeito à manutenção da saúde financeira das empresas e ao financiamento da economia. A medida é uma resposta à crescente inadimplência e à necessidade de ajustar as políticas tributárias para um cenário econômico mais desafiador.
A nova norma visa a estabilidade do sistema bancário e o fortalecimento do crédito, o que é essencial para a recuperação econômica do Brasil. Para entender como essas mudanças impactam a recuperação de crédito e os processos de cobrança, confira nosso artigo sobre como a experiência do cliente impacta a recuperação de crédito.
O futuro da legislação tributária para os bancos
Com a mudança na legislação, os bancos têm mais tempo para ajustar seus processos internos e lidar com as perdas provenientes da inadimplência. Essa alteração representa uma adaptação às novas dinâmicas econômicas e pode refletir uma tendência crescente de flexibilização das normas tributárias para setores críticos da economia, como o financeiro.
Além disso, é importante observar como essa mudança pode influenciar as estratégias de recuperação de crédito no Brasil. Para saber mais sobre como as inovações em recuperação de crédito estão mudando o mercado, acesse nosso artigo completo.
A sanção da Lei 15.078/24 representa um passo significativo para o setor financeiro, proporcionando um prazo mais longo para a compensação tributária de perdas com inadimplência. Essa medida pode trazer benefícios tanto para os bancos quanto para a economia brasileira, ajudando a evitar perdas de arrecadação e permitindo uma recuperação mais equilibrada.
