A Receita Federal do Brasil deu início a uma nova fase de fiscalização que promete mudar a relação dos contribuintes com suas transações financeiras. Desde 1º de janeiro de 2025, as operações realizadas com cartões de crédito e pagamentos via Pix passaram a ser monitoradas com maior rigor. Neste artigo, vamos explorar o que está por trás dessa medida e como você pode se preparar.
A Nova Regra de Fiscalização da Receita Federal
Conforme a Instrução Normativa 2.219 de 2024, as operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento agora devem reportar semestralmente as transações financeiras dos contribuintes. Esse relatório será enviado através da plataforma e-Financeira, um sistema que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A medida busca reforçar o compromisso do Brasil com a transparência financeira e o combate à evasão fiscal, alinhando-se a práticas globais de controle e segurança financeira.
O Que Será Monitorado?
Agora, não apenas os bancos e instituições financeiras tradicionais precisarão compartilhar informações. As seguintes entidades também passarão a informar dados:
- Operadoras de cartões de crédito;
- Instituições de pagamento que oferecem serviços de transferências e recebimentos;
- Bancos digitais e plataformas de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
Os dados relatados incluem informações de movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Como Serão Enviadas as Informações
A periodicidade de envio será semestral:
- Agosto: relatório com transações do primeiro semestre;
- Fevereiro: relatório com transações do segundo semestre do ano anterior.
Isso significa que a primeira rodada de dados sobre transações de 2025 será informada até agosto do mesmo ano.
Implicações Para Pessoas Físicas e Jurídicas
A medida traz mais transparência, mas também exige atenção redobrada dos contribuintes:
- Pessoas Físicas: movimentações via Pix ou cartão de crédito que excedam R$ 5 mil no mês serão reportadas;
- Pessoas Jurídicas: transações acima de R$ 15 mil no mês também estarão sujeitas ao monitoramento.
Como se Preparar
Manter-se em conformidade com a legislação fiscal é essencial. Aqui estão algumas dicas:
- Revise seus registros financeiros: Certifique-se de que suas transações estejam devidamente documentadas;
- Fique atento à declaração de impostos: Reporte corretamente suas fontes de renda e movimentações;
- Consulte um contador: Um profissional pode ajudar a evitar inconsistências e garantir o cumprimento das regras.
O monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal é uma mudança significativa que visa maior transparência e segurança no sistema financeiro. Embora traga desafios, também representa um passo importante para o fortalecimento da economia. Esteja preparado e mantenha suas finanças sob controle para evitar surpresas.
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